No último dia 2 de outubro, o governo de São Paulo anunciou a privatização da EMAE (Empresa Metropolitana de Águas e Energia), responsável pela gestão hídrica e energética de regiões estratégicas do estado. A empresa foi arrematada pelo consórcio Phoenix FIP por R$ 1,04 bilhões, em um leilão competitivo na B3, a bolsa de valores de São Paulo. Essa mudança é um passo decisivo para uma gestão mais eficiente dos recursos, longe dos incentivos distorcidos dos burocratas.
A EMAE, criada em 1998, gerencia um complexo de quatro hidrelétricas, duas termelétricas e um sistema hidráulico que inclui barragens e reservatórios essenciais para o controle de cheias e abastecimento de água. Com essa privatização, espera-se que o sistema finalmente deixe para trás décadas de ineficiência, herança de uma gestão pública que nunca esteve à altura de seu papel. O Estado, com suas práticas de favorecimento e corrupção, historicamente converte empresas públicas em fontes de lucro para elites políticas e grupos de interesse, em vez de servir o cidadão.
### Três Mitos sobre a Gestão Estatal
A decisão de privatizar a EMAE reacendeu três argumentos conhecidos dos defensores do controle estatal. O primeiro, de cunho positivista, sugere que cabe aos "especialistas" definir a gestão eficiente de recursos estratégicos. Esse argumento falha ao ignorar que a própria burocracia cria camadas intermináveis de regulamentação e abre portas para a corrupção.
O segundo argumento, desenvolvimentista, prega que setores estratégicos devem estar sob o controle do governo para servir ao "interesse nacional". Na prática, isso só gera manipulação estatal e patrimonialismo, um problema bem identificado por Sérgio Buarque de Holanda.
Por fim, o argumento comunista, que alega que o capitalismo distorce as relações de trabalho, perde relevância. A teoria marxista do valor do trabalho e a noção de "mais-valia" ignoram que relações voluntárias de trabalho não geram antagonismo, e sim cooperação mútua entre capital e trabalho.
### Iniciativa Privada e Inovação: Soluções Descentralizadas
A iniciativa privada não só tem os recursos como o interesse em investir em soluções práticas e eficientes para gerir o sistema hídrico e energético de São Paulo. Afinal, ao comprar a EMAE, o consórcio Phoenix FIP demonstrou o potencial de o setor privado operar um sistema que o governo falhou em administrar corretamente. Uma vez nas mãos da iniciativa privada, o sistema pode evoluir para um modelo descentralizado, onde múltiplas empresas — ou mesmo pequenos proprietários — cuidem das diferentes partes da rede hídrica e energética.
Conforme as teorias de F. A. Hayek nos mostram, a descentralização da gestão tende a resultar em maior eficiência, visto que uma rede de pequenos administradores tem mais capacidade de adaptação do que uma estrutura rígida e centralizada. Com os custos de informação reduzidos pelas tecnologias atuais, o modelo descentralizado torna-se ainda mais viável e pode revolucionar a gestão de grandes sistemas hídricos como o das bacias do Tietê e Pinheiros.
### Rumo ao Livre Mercado
Embora a privatização da EMAE seja um passo na direção certa, o caminho ideal vai além: abrir o mercado para a concorrência. Outras empresas devem poder atuar na gestão hídrica de São Paulo, permitindo que o consumidor, o paulistano médio, escolha quem oferece o melhor serviço ao menor custo. Isso gera soluções mais equilibradas e sustentáveis para a população, pois, num ambiente de livre mercado, as empresas buscam atender as necessidades reais dos consumidores, que são os clientes diretos do sistema.
Enquanto vivemos fora do ancapistão, a privatização é sempre uma alternativa superior à gestão estatal. O próximo passo? O livre mercado total, onde a concorrência e a inovação beneficiam o cidadão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário