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A recente proibição do uso de escudos de times de futebol em bolos e artesanatos tem causado polêmica, principalmente nas redes sociais. Pequenos empreendedores, especialmente confeiteiras e artesãos, têm sido alvo de notificações extrajudiciais por utilizar símbolos de clubes sem autorização. Isso levanta questionamentos importantes: será que a criminalização de tais práticas realmente protege os direitos de propriedade intelectual ou apenas penaliza injustamente pessoas que buscam ganhar a vida de maneira honesta?
A situação ilustra a crescente ineficiência das leis estatais, que frequentemente criminalizam atividades que não causam danos a terceiros. Quando uma confeiteira decora um bolo com o escudo de um time, ela não está "roubando" propriedade intelectual no sentido tradicional. Ao contrário, está oferecendo um serviço sob demanda, atendendo ao desejo de fãs que querem celebrar seu amor pelo clube. A alegação de que isso prejudica as marcas dos times é, no mínimo, discutível, já que dificilmente há concorrência direta entre uma confeitaria e a venda oficial de produtos licenciados.
A empresa NoFake, responsável por proteger a propriedade intelectual de clubes, está atuando com rigor ao notificar pequenos empreendedores. A questão central aqui não é a proteção justa de marcas, mas a aplicação desproporcional das leis. Grandes corporações têm os recursos para enfrentar processos judiciais, enquanto pequenos negócios acabam firmando acordos onerosos para evitar complicações legais. Isso revela uma falha fundamental no sistema, que favorece os poderosos e sufoca a inovação e a sobrevivência dos menores.
Do ponto de vista libertário, esse tipo de legislação reforça a ideia de que a propriedade intelectual é, em muitos casos, uma forma de monopólio injusto imposto pelo Estado. Leis que regulam o uso de símbolos e marcas em produtos de baixa escala não visam proteger a criatividade ou incentivar a inovação, mas garantir que grandes corporações mantenham controle absoluto sobre suas marcas, mesmo quando não há prejuízo real.
Esses "crimes sem vítima" expõem a incoerência de um sistema que criminaliza ações que não causam danos reais. Se um fã de futebol quer um bolo decorado com o escudo de seu time favorito para celebrar um aniversário, por que impedir isso? A verdadeira proteção de propriedade deveria se concentrar em evitar fraudes e plágios que causem perdas reais, não em punir criadores que atendem a um nicho de mercado tão específico.
No Brasil, a cultura da pirataria muitas vezes se justifica pela inacessibilidade a produtos e serviços. Quando as leis de propriedade intelectual são criadas para favorecer poucos, o povo naturalmente encontra formas de contorná-las. Esse é um reflexo de um sistema que prioriza os interesses corporativos em detrimento das necessidades da população.
No final das contas, esse cenário reforça a necessidade de uma revisão das leis de propriedade intelectual, que deveriam ser mais equilibradas e justas. Proteção excessiva cria barreiras para o pequeno empreendedor e impede que a criatividade floresça. Afinal, um bolo com um escudo de time de futebol não vai destruir o império de uma marca, mas a repressão desse tipo de iniciativa pode destruir sonhos e pequenos negócios.
A liberdade de criar, empreender e inovar deve ser um direito de todos. E enquanto leis como essas continuarem a sufocar a criatividade, veremos cada vez mais pessoas questionando sua validade e buscando novas formas de desafiar as amarras impostas pelo Estado e grandes corporações.
Este artigo foi sugerido por Pev, escrito por Joe Gardner e Sor Bigodes, e revisado por Leafar do Vero.
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